CONDIÇÕES DE CUIDADOS MÉDICOS


O Código brasileiro de Ética Médica requer que o médico utilize “todos os meios de diagnóstico e tratamento a seu alcance, em favor do paciente”. Se deixar de aplicar um tratamento que pode estender a vida de um doente terminal, ainda que essa seja a vontade e a disposição do paciente, o médico pode ser indiciado por omissão de socorro, crime previsto no Código Penal.

As unidades de tratamento intensivo que se multiplicam, pela eficácia da monitoração e dos cuidados médicos especiais e por serem as mais rentáveis dentro do hospital, aumentam a possibilidade de o paciente passar os últimos dias mais isolado, de forma mais invasiva e sofrida do que seria desejável. Mesmo assim, na nossa cultura ocidental, pensa-se o mínimo sobre a morte, e especialmente sobre a morte da própria pessoa, quase não se pensa mesmo.

A situação parece estar mudando, com certa rapidez. Em São Paulo, a lei estadual 10.241/99, em vigor, sanciona a “morte correta” ou Ortotanásia, que consiste na suspensão de suporte vital ministrado a paciente cujo estado de saúde indique morte irremediável e iminente, sem a “obstinação terapêutica” a qualquer custo. A decisão deve ser tomada após exame por mais de um médico e apoio dos familiares ou responsáveis legais.

Está em curso no congresso nacional, também, um projeto de lei que dá ao paciente o direito de informar-se sobre todos os exames a que será submetido e poder decidir sobre a realização ou não de qualquer procedimento médico, bem como recusar tratamentos dolorosos ou extraordinários para tentar prolongar artificialmente a vida. Concede, também, o direito de o paciente optar ir para o aconchego da casa, dos familiares e amigos nos seus últimos dias. Isto já ocorre, informalmente, com relativa freqüência. O último caso mais notável foi o do Papa João Paulo II, que, consciente da proximidade da morte, resolveu permanecer em seus aposentos, recusando-se a ir para o hospital, e, com toda dignidade, morrer naturalmente, sem fios e tubos e máquinas em seu corpo.